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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 19:48
STF recebe Habeas Corpus em favor de acusado por tráfico de drogas
O ministro Joaquim Barbosa é relator do Habeas Corpus (HC 85247), com pedido de liminar, impetrado no Supremo em favor de Fabio Siera Dias.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 09:49
Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé
A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 12:39
Homem é condenado a três meses e 15 dias de detenção por agredir a namorada
A votação foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:58
Agravo de Instrumento. Cerceamento do Direito de Defesa
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:41
Ação de Cobrança de Seguro de Vida em grupo
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:04
Ação de Manutenção de Posse. Cerceamento de Defesa
Apelação Cível
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 12:16
Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2015 - 15:16
Adicional de Periculosidade
Ajudante manutenção aeronaves, tinha direito à percepção do adicional de periculosidade, porque mantinha contato com os combustíveis que ficavam dentro do hangar onde laborava
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Março de 2015 - 14:32
Plano de saúde. Contrato coletivo. Reajustes
Ação declaratória de ilegalidade de reajuste. Restituição de valores
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 09:01
Poder Público em Cubatão é condenado por erro médico
A Prefeitura de Cubatão foi condenada a indenizar em R$ 20 mil uma paciente atendida em uma unidade municipal de saúde, por razão de erro médico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 10:20
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
Insurgência da defesa. Acusada que entrega droga para o consumo do companheiro preso, durante audiência de instrução e julgamento.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 15:45
Homem que roubou carros e abriu fogo é considerado inimputável
Ele cumprirá medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico por prazo indeterminado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:40
Apelação Criminal. Estupro e Atentado violento ao pudor.
Vítimas menores de catorze anos.Presunção de violência absoluta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:10
Recurso de revista. Cerceamento do direito de defesa.
Indeferimento de perícia médica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional.
Pensão mensal. Limitação temporal.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:45
Defesa de Genoino solicita ao STF nova avaliação médica
Advogados vão usar o laudo produzido pelos médicos da Câmara que conclui que a situação dele se agravou nos últimos três meses
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:30
Padeiros não têm direito a adicional de insalubridade
Associação de classe pedia o adicional de insalubridade sob a alegação de que os padeiros passam 15 minutos a cada hora expostos ao calor, totalizando duas horas por dia, acima dos limites toleráveis
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:20
Direito do consumidor.
Erro médico.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 13:05
Responsabilidade objetiva do empregador. Doença gastrointestinal por intoxicação alimentar.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 13:10
Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog
Magistrado atendeu pedido da Comissão Nacional da Verdade, incumbida de esclarecer graves violações de direitos humanos. Solicitação foi feita pela viúva Clarice Herzog
